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Sobre o SIGBP

O Sistema Integrado de Gestão de Bens Públicos (SIGBP) teve sua origem no contexto da modernização da gestão pública estadual promovida pelo Governo do Estado da Paraíba. Em abril de 2011, por meio do Decreto nº 32.068/2011, foi instituído o Sistema Integrado de Governança do Estado (SIGE), concebido como uma solução tecnológica integrada destinada ao acompanhamento e controle dos gastos públicos, com foco na otimização dos processos de gestão governamental.

Entre os projetos estratégicos contemplados pelo SIGE, destacou-se a criação do SIGBP, iniciativa voltada à modernização da gestão dos bens públicos estaduais. Considerando os desafios existentes nas áreas de patrimônio mobiliário, patrimônio imobiliário e almoxarifado, esses módulos foram priorizados no planejamento de implantação para o período de 2013 e 2014, atendendo às necessidades da Secretaria de Estado da Administração.

Após a realização do processo licitatório para contratação de empresa especializada, foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Estado da Administração, da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria-Geral do Estado. Em conjunto com a empresa contratada, esse grupo foi responsável pelo planejamento, definição das regras de negócio e condução das atividades necessárias à implantação do sistema.

Em novembro de 2013, tiveram início os trabalhos de instalação dos módulos adquiridos, parametrização do sistema e definição dos processos operacionais. Em 1º de maio de 2014, o SIGBP entrou oficialmente em produção, com a ativação inicial em 18 secretarias estaduais. Ainda naquele ano, o sistema foi expandido para todos os órgãos e entidades do Governo do Estado da Paraíba.

Com o objetivo de assegurar a padronização dos procedimentos e fortalecer o controle patrimonial, foi publicado o Decreto nº 35.196, de 23 de julho de 2014, que instituiu a utilização obrigatória do Sistema Integrado de Gestão de Bens Públicos (SIGBP) no âmbito da Administração Pública Estadual.

Desde sua implantação, o SIGBP tem desempenhado papel fundamental no aprimoramento da gestão patrimonial do Estado, contribuindo para ações de saneamento dos cadastros de bens móveis e imóveis, reestruturação dos setores responsáveis pela gestão patrimonial, revisão e reclassificação de materiais, organização dos almoxarifados e subalmoxarifados, além da implementação de integrações com outros sistemas corporativos e do aperfeiçoamento contínuo dos processos de trabalho.

Em 2016, foi iniciada a fase de manutenção continuada do sistema, contemplando serviços corretivos, preventivos, evolutivos e de adequação legal. Essa etapa passou a garantir a estabilidade operacional do SIGBP, a evolução de suas funcionalidades e o suporte permanente aos usuários, consolidando o sistema como uma das principais ferramentas de gestão de bens públicos do Governo do Estado da Paraíba.

Ao longo dos anos, o SIGBP tornou-se um instrumento essencial para a transparência, o controle, a eficiência administrativa e a tomada de decisões, fortalecendo a governança patrimonial e contribuindo para a modernização da administração pública estadual.